Requerimento nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Everson Feuser (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 09:05 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com o §1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento da Proposta de Emenda nº 8, de 20 de agosto de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que ‘Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências’” tendo em vista novos entendimentos do Poder Judiciário sobre o tema, apresentando-se nova emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 10/2025
Indexação
Observação