Requerimento nº 28 de 2025

De conformidade com o § 1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 85, de 24 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021, e a Lei Municipal n° 6.488, de 11 de julho de 2023.”, tendo em vista a intenção de readequação da matéria e posterior apresentação de novo projeto de lei.