Requerimento nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 08:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com o § 1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 107, de 10 de outubro de 2025, que “Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC”, tendo em vista a intenção de readequação da matéria e posterior apresentação de novo projeto de lei.
Indexação
Observação