Moção nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniela Thibes Trierweiler Pamplona (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil)
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 09:05 - ICP-Brasil)
- Sueli Teresinha de Oliveira (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio aos Projetos de Lei n. 4.309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, e aos projetos dos deputados estaduais Oscar Gutz e Altair Silva, que visam proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, em defesa da produção leiteira nacional e catarinense.
Indexação
Observação