Indicação nº 627 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
627
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e do setor de Fiscalização de Posturas, realize ações de identificação e notificação dos estabelecimentos que vêm afixando panfletos, cartazes e demais materiais de comunicação visual em bens públicos, tais como placas de sinalização, postes, semáforos e outros equipamentos urbanos, em desacordo com a legislação vigente.
Indexação
Observação