Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos nos parques e praças do município de Rio do Sul.
Indexação
Observação