Parecer - Comissão de Mérito de 07/07/2026 por Ivan Kruger Palestrante (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Mérito

Data

07/07/2026

Autor

Ivan Kruger Palestrante

Ementa

Indexação