Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 18:20 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 12 de Junho de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei n° 6.702, de 03 de setembro de 2025, que define as vias previstas municipais.
Indexação
Observação