Matérias da Ordem do Dia (25ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei n° 6.702, de 03 de setembro de 2025, que define as vias previstas municipais. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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Concede homenagem e outorga certificado de reconhecimento às Famílias dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria na Segunda Guerra Mundial. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 416
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |