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Resumo (25ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 13/07/2026 - 08:03
Encerramento: 13/07/2026 - 08:26



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/rEI25zBUosU



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 574
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 544.018,53)
 Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 501
Altera o anexo I da Lei n° 6.702, de 03 de setembro de 2025, que define as vias previstas municipais.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 558
Concede homenagem e outorga certificado de reconhecimento às Famílias dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria na Segunda Guerra Mundial.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 526
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 416
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 417
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • Registra-se a ausência justificada por atestado médico da Vereadora Dani Pamplona. 
  • O Presidente,  Vereador Peixe, redistribui a Relatoria dos Projetos de Lei n° 33  e 34 por descumprimento de prazo pelo Relator Ricardo Pinheiro,  avocando-os e apresentando os pareceres para votação na Ordem do Dia.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 20 de julho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.