Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 em 25ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (25ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação