Parecer - Parecer Jurídico de 01/09/2026 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Resolução nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/09/2026
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 9.2026 / ESCOLA DO LEGISLATIVO / MATÉRIA DE REGULAÇÃO INTERNA / CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO / SEM REMUNERAÇÃO / SEM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral