Parecer - Parecer Jurídico de 22/09/2026 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Resolução nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

22/09/2026

Autor

Procuradoria Legislativa

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO / PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DE INDICAÇÃO APROVADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM / PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR FRANZ KOBERSTEIN / MATÉRIA ATINENTE AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO / CARÁTER HONORÍFICO, INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO / PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS NA INDICAÇÃO DOS HOMENAGEADOS / LEGAL E CONSTITUCIONAL

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