Parecer - Parecer Jurídico de 22/09/2026 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Resolução nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/09/2026
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO / PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DE INDICAÇÃO APROVADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM / PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR FRANZ KOBERSTEIN / MATÉRIA ATINENTE AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO / CARÁTER HONORÍFICO, INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO / PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES MIRINS NA INDICAÇÃO DOS HOMENAGEADOS / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral