Parecer - Comissão Mérito de 23/09/2026 por Zeca Bittencourt (Projeto de Resolução nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Mérito

Data

23/09/2026

Autor

Zeca Bittencourt

Ementa

Parecer favorável.

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