Parecer - Comissão Mérito de 23/09/2026 por Zeca Bittencourt (Projeto de Resolução nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito
Data
23/09/2026
Autor
Zeca Bittencourt
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral