Parecer - Comissão Mérito de 11/11/2026 por Zeca Bittencourt (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Mérito

Data

11/11/2026

Autor

Zeca Bittencourt

Ementa

Parecer favorável.

Indexação