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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CNPJ Anexo 03/11/2026   comprovante_inscricao_cnpj.pdf
Ata Constituição e Estatuto Anexo 03/11/2026   2024-06-03_-_ata_da_reuniao_constituicao_e_estatuto_ibavi.pdf
Ata Reunião Eleição e Posse Diretoria Anexo 03/11/2026   ata_assembleia_geral_eleicao_e_posse_conselho_diretor_2026-2028_-_ibavi_2.pdf
Relatório de Atividades Anexo 03/11/2026   relatorio_circunstanciado_das_atividades_desenvolvidas_pelo_ibavi_assinado.pdf
Alvará Municipal Anexo 03/11/2026   alvara_municipal_ibavi.pdf
Comprovante de inscrição municipal Anexo 03/11/2026   comprovante_de_inscricao_-_cadastro_de_contribuintes_municipal.pdf
Parecer Jurídico Parecer 06/11/2026 Procuradoria Legislativa parecer_juridico_n_173.2026.pdf
Despacho de gabinete - Avoca relatoria Ofício 06/11/2026 Presidente da Comissão de Justiça - Ver. Peixe despacho_via_gabinete_plo_94.2026_com_just_-_peixe.pdf
Comissão Mérito Parecer 11/11/2026 Zeca Bittencourt parecer_merito_plo_94-2026_zeca.pdf
Comissão Justiça Parecer 12/11/2026 Peixe parecer_justica_plo_94-2026_peixe.pdf
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