Parecer - Parecer Jurídico de 28/07/2025 por Procuradoria Legislativa (Proposta de Emenda nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/07/2025
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 50.2025 / POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA / ATENDIMENTO PSICOLÓGICO Á FAMÍLIA / PERTINÊNCIA TEMÁTICA / PARTICIPAÇÃO DA PRÓPRIA AUTORA DO PROJETO ORIGINAL / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral