Parecer - Comissão Mérito de 28/01/2026 por Dani Pamplona (Proposta de Emenda nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito
Data
28/01/2026
Autor
Dani Pamplona
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral