Parecer - Parecer Jurídico de 20/02/2026 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/02/2026
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE LEI N° 14.2026 / PROJETO DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO / HOMENAGEM AO DESTAQUE DO EMPREENDEDORISMO / COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TEMÁTICA / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral