Parecer - Comissão Mérito de 24/04/2026 por Feuser (Proposta de Emenda nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito
Data
24/04/2026
Autor
Feuser
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral