Proposta de Emenda nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliano Peixer (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 3°-A ao Projeto de Lei n° 23, de 16 de março de 2026, que “Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.”
Indexação
Observação