Matérias da Ordem do Dia (13ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Acrescenta o art. 3°-A ao Projeto de Lei n° 23, de 16 de março de 2026, que “Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.” - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |