2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 307
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 323
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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4 - Proposta de Emenda nº 6 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 321
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Acrescenta o art. 3°-A ao Projeto de Lei n° 23, de 16 de março de 2026, que “Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 280
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Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 238
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Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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