Parecer - Comissão de Justiça (reprovação) de 30/04/2026 por Mário Sérgio Stramosk (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça (reprovação)
Data
30/04/2026
Autor
Mário Sérgio Stramosk
Ementa
Parecer pela reprovação do PLO 25/2026
Indexação
Texto Integral