Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 - 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Relatoria
Comissão
Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Designação
23/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Dani Pamplona
Motivo Fim Relatoria