Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 - 04/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Data Designação
04/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Zeca Bittencourt
Motivo Fim Relatoria