Denúncia nº 1 de 2025 | Aguardando a elaboração do parecer jurídico | 12/09/2025 (Denúncia nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a elaboração do parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Determino o encaminhamento da referida peça de Representação ao Procurador Jurídico desta casa para que se manifeste no seguinte sentido:
1. Pela possibilidade ou não de admissibilidade da representação; 2. Em sendo possível a admissibilidade qual rito regimental esse Poder deve seguir.
Ciência de todas as peças e representação para a vereadora citada, bem como todos vereadores;
Ainda, determino o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento do presente despacho
1. Pela possibilidade ou não de admissibilidade da representação; 2. Em sendo possível a admissibilidade qual rito regimental esse Poder deve seguir.
Ciência de todas as peças e representação para a vereadora citada, bem como todos vereadores;
Ainda, determino o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento do presente despacho