Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/10/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para apreciação da Redação final do PLC 10/2025 com a Proposta de Emenda 10/2025 englobada ao texto, em reunião da Comissão no dia 20 de outubro de 2025.