Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/01/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 22/01/2026 | Executivo Municipal - EXEC | Secretaria Legislativa - SL | Norma promulgada |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Executivo Municipal - EXEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 06/11/2025 | Executivo Municipal - EXEC | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |
| 20/10/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Executivo Municipal - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 20/10/2025 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Secretaria Legislativa - SL | Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
| 16/10/2025 | Secretaria Legislativa - SL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/10/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SL | Proposição aprovada |
| 09/10/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/10/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |