Denúncia nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 (Denúncia nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para deliberação do Plenário do Parecer Prévio da Comissão Processante recomendando o arquivamento da Denúncia 1/2025, Na Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2025, em conformidade ao inciso III do art. 5° do Decreto-lei 201/2025