Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 17/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 aguardando promulgação do Presidente da Câmara.