Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | Norma promulgada | 19/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 promulgado pelo Presidente da Câmara. Publica-se no DOM e arquiva-se.