Proposta de Emenda nº 11 de 2025 | Norma promulgada | 22/01/2026 (Proposta de Emenda nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicada a Lei Complementar n. 570/2025. Criada a Norma Jurídica, arquiva-se.