Proposta de Emenda nº 16 de 2025 | Aguardando designação do Relator da Matéria | 26/01/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando designação do Relator da Matéria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para designar relator(a) da matéria na Comissão.