Proposta de Emenda nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 10:35 - ICP-Brasil)
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.
Indexação
Observação