Matérias do Expediente (1ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 726
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais. - |
Relatoria Zeca Bittencourt |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser, Peixe, Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Altera os incisos I e II e acrescenta o §3° ao art. 4° do Projeto de Lei n° 129, de 8 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Substitutiva Global ao PLO 122/2025 que "Revoga, renumera e acrescenta dispositivos ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário." - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 5 |
Proposta de Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 6 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências” - |
Relatoria Feuser |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências. - Para Redistribuição do Relator na Comissão.
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Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira. |