Resumo (1ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 26/01/2026 - 09:02
Encerramento: 26/01/2026 - 09:18



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 17
Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
Relatoria

Obs.: Ivan Kruger Palestrante
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 726
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Relatoria

Obs.: Zeca Bittencourt
3 - Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Autores: Feuser, Peixe, Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 51
Altera os incisos I e II e acrescenta o §3° ao art. 4° do Projeto de Lei n° 129, de 8 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
4 - Proposta de Emenda nº 15 de 2025
Autores: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Emenda Substitutiva Global ao PLO 122/2025 que "Revoga, renumera e acrescenta dispositivos ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário."
Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
5 - Proposta de Emenda nº 16 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 749
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.
Relatoria

Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
6 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 698
Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”
Relatoria

Obs.: Feuser
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 540
Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências.


Obs.: Para Redistribuição do Relator na Comissão.
Relatoria

Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira.



Ocorrências da Sessão

Inicialmente é realizada eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão para a Sessão Legisaltiva de 2026, conduzida pela Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira. Eleita, por aclamação, a Chapa com a segunte nominata: para cargo de Presidente o Vereador Zeca Bittencourt ; e para o cargo de Vice-Presidente a Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.

A Presidente "ad hoc", Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira, após as eleições, passa a condução da reunião para o Presidente eleito, Vereador Zeca Bittencourt, que procede as distribuições aos Relatores das matérias despachas para esta comissão, bem como determina novo relator para a matéria em tramitação, tendo em vista que o relator anteriormente designado não faz mais parte desta Comissão para o ano de 2026.

Espaço Livre. O Presidente abre espaço para os membros possam falar livremente.

O Vereador Feuser fala sobre os seguintes assuntos: 1. Requer ao Presdidente para que convide o Eng. Sanitarista do Executivo Municipal, Servidor Emerson Souza, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para vir a Comissão para explanar sobre sobre a nova taxa de lixo municipal, qual será este ano cobrada de forma separada, desvinculado do boleto de cobrança de IPTU; 2. Informa que o Boleto de IPTU já poderá ser acessado pelos munícipes, a partir de 27 de janheiro de 2025; 3. Manifesta intenção de realizar Aud. Pública, com a presenta do Superintendente do DNIT - Santa Catariana, Sr. Amauri Souza Lima, para discussão pública e informações sobre a duplicação da Rodovia BR-470, no trecho de Rio do Sul.

O Vereador Ivan Kruger Palestrante expõe os seguintes assuntos : 1. Concorda com o convite ao Eng. Sanitarista do Executivo Municipal, Servidor Emerson Souza, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para explanar sobre a nova taxa de lixo; 2. Requer que em algum momento, seja convidada também, a Secretária de Desenvolvimento e Assistencia Social, Maria Helena Zimmermann (Kika) para aproximação e alinhamento com o Legislativo; 3. Manifesta sua contínua busca por alteração regimental, retirando a obrigatoriedade de reunião semanal para as Comissões Permanentes, quais deveriam ser convocadas apenas quando há pareceres para votação, citando com exemplo as reuniões desenvolvidas no Codensul; 4. Suscita aos vereadores membros desta Comissão da necessidade de tratar sobre o assunto das cheias e das formas de mitigação que estão sendo executadas atualmente.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 2 de fevereiro, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.