Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 10/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicada a Resolução 1492 de 09 de fevereiro de 2026. Criada a norma jurídica, arquiva-se.