Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição arquivada | 17/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Criada a norma jurídica, Lei n. 6658 de 20 de fevereiro de 2025, vinculada à matéria, arquiva-se.