Proposta de Emenda nº 4 de 2025 | Norma sancionada | 18/09/2025 (Proposta de Emenda nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/09/2025

Unidade Local

Executivo Municipal - EXEC

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após sanção, promulgada a lei n. 6.705 de 18 de setembro de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.