Proposta de Emenda nº 4 de 2025 | Proposição arquivada | 18/02/2026 (Proposta de Emenda nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após sanção, promulgada a lei n. 6.705 de 18 de setembro de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.