Proposta de Emenda nº 15 de 2025 | Proposição aprovada | 19/02/2026 (Proposta de Emenda nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada por unanimidade. Para elaboração da redação final com substituição integral do texto do PLO 122/2025.