Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para votação na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.