Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição/Parecer aprovado na Comissão | 16/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2026

Unidade Local

CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição/Parecer aprovado na Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável aprovado por unanimidade.