Requerimento nº 7 de 2026 | Aguardando despacho do Presidente | 24/03/2026 (Requerimento nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho do Presidente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria protocolada junto à Secretaria Legislativa. Documento já tem despacho da Presidência, com a aquiescência da desistência da matéria legislativa (Prop. Emenda à Lei Orgânica n. 1/2025). Realizados os trâmites de praxe, arquiva-se.