Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Norma promulgada | 30/03/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a RESOLUÇÃO N° 1514, DE 27 DE MARÇO DE 2026.