Proposta de Emenda nº 16 de 2025 | Proposição/Parecer aprovado na Comissão | 08/06/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2026
Unidade Local
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição/Parecer aprovado na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável aprovado por unanimidade