Projeto de Resolução nº 6 de 2026 | Norma promulgada | 18/06/2026 (Projeto de Resolução nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Realizada redação final, promulgada a Res. n. 1543 de 18 de junho de 2026. Criada a norma jurídica, arquiva-se.