Projeto de Resolução nº 7 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 22/06/2026 (Projeto de Resolução nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguarda-se promulgação da Resolução n. 1544, de 22 de junho de 2026, pela Presidente.