Projeto de Resolução nº 7 de 2026 | Norma promulgada | 22/06/2026 (Projeto de Resolução nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a Resolução n. 1544, de 22 de junho de 2020. Publica-se no Diário Oficial dos Municípios (DOM). Arquiva-se.